Tradução e análise de palavras por inteligência artificial ChatGPT
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O que (quem) é ilegítimo - definição
![D. João, o Mestre de Avis]], foi um filho natural que chegou a rei de Portugal.](https://commons.wikimedia.org/wiki/Special:FilePath/Anoniem - Koning Johan I van Portugal (1450-1500) - Lissabon Museu Nacional de Arte Antiga 19-10-2010 16-12-61.jpg?width=200 "D. João, o Mestre de Avis]], foi um filho natural que chegou a rei de Portugal.")
![Castela]].](https://commons.wikimedia.org/wiki/Special:FilePath/Joana, a Excelente Senhora - The Portuguese Genealogy (Genealogia dos Reis de Portugal).png?width=200 "Castela]].")
Que não é legítimo; injusto.
(Lat. illegitimus)
1 Que não é legítimo.
2 Que não é conforme ao direito.
3 Desarrazoado, injusto.
4 Bastardo.
Wikipédia
A filiação ilegítima é um conceito - hoje largamente obsoleto na maioria dos sistemas legais - que classifica a prole de um indivíduo nascida fora dos laços do casamento.
Historicamente, a filiação ilegítima subdividia-se em várias vertentes, definidas essencialmente pelo tipo de relacionamento entre os pais, bem como situação matrimonial ou religiosa dos mesmos. Assim, incluía a filiação natural e a bastardia, esta incluindo por sua vez a filiação adulterina, a filiação incestuosa e a filiação sacrílega.
Em Portugal, o conceito de filiação ilegítima foi removido do código civil em 1977.
No Brasil, o termo foi posto deliberadamente em desuso na formulação do código civil em vigor desde 11 de janeiro de 2003, pois é considerado discriminatório. Além disso, a legislação não prevê diferença nos direitos de filhos concebidos dentro ou fora do casamento.
